Concursos culturais em redes sociais e a restrição do governo

terça-feira, julho 30, 2013 Vivian Loreti 17 Comments


No dia 22 de julho, o Ministério da Fazenda publicou nova portaria informando que encurtaria as rédeas dos Concursos Culturais pelas redes sociais.

Eu, que adoro um Concurso Cultural, fui descobrir somente esta semana sobre a nota publicada  e devo ter participado de uns 3, durante esse período, rs — e só aí parei pra pensar que todos os meus esforços (intelectuais, criativos e físicos) poderiam ter valido de nada.

Por essas e outras (já que muita blogueira também faz Concursos Culturais) resolvi trazer pra vocês as novidades (não tão novas assim, rs).

Mas, Vivian, o que mudou? Bom, meus caros, confiram comigo:


A portaria que prevê essa mudança é a Portaria nº 422, de 18 de julho de 2013. O motivo pelo qual as regras foram alteradas foi o simples desconhecimento das leis. Acontece que a lei nacional permite que Concursos Culturais sejam realizados sem necessidade da permissão da Caixa Econômica ou do Seae. No entanto, a maioria das empresas utilizava a nomenclatura "Concurso Cultural" para a realização de promoções comerciais para divulgação de seus serviços/produtos, já que tais concursos não precisam de autorização do governo.

Neste caso, entende-se Concurso Cultural quando feito o concurso exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recreativo.

Veja aqui a nota no Diário Oficial.

Mas se você, caro leitor, é uma empresa e deseja fazer tudo direitinho, não tem problema, porque o procedimento é até bem facinho.

Em primeiro lugar, identifique se você quer realizar uma PROMOÇÃO ou um CONCURSO CULTURAL e, então, se informe sobre a regulamentação para o meio escolhido.

Entendendo um pouco mais sobre as (tênues) diferenças entre promoção e concurso:


Tal portaria define que não poderá haver Concurso Cultural em quaisquer redes sociais, sendo apenas permitida a divulgação (e não realização, veja bem).

Se você tem um blog pessoal, deve pensar com clareza sobre qual método utilizar. A promoção gera um custo para a regulamentação e, se você não está disposto a pagar, procure realizar concursos em vez de promoções.

Gente, qualquer dúvida é só dar uma olhadinha aqui (arquivo online em PDF).


Bisous









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17 comentários:

  1. Eu desconfio muito. Mtas coisas nesse país são anunciadas como sendo ações pra inibir a picaretagem mas acabam sendo mais uma forma de sugar dinheiro através de tributos (pagamentos a fiscais)e impostos como se a gente já não tivesse uma das máquinas ou "A" máquina burocrática mais pesada e engessada do mundo. Certamente tem sim muita picaretagem por parte de quem promove esse tipo de coisa, os concursos, promoções e eventos. Mas de muuuito tempo pra cá, eu venho desconfiando toda vez que se baixa alguma portaria ou medida que seja pra "regulamentar" muitas coisas nesse país.

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    1. Com certeza isso é mais uma forma de arrecadar grana das empresas. Mas também vai servir pra dar uma regularizada porque o que tem de mutreta nesse meio de promoções! O caso da Mercedes é um deles.

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  2. Nossa super confuso, afinal, o que precisa fazer pra por um concurso em um blog?bjs atravesdosespelhos.wordpress.com

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    1. Precisa que entre nos conceitos acima. Qualquer coisa, deixei o link ali em cima da nota no Diário Oficial e eu achei bem esclarecedor.

      Beijos

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  3. pow pra vc ter noção os blogs estão esperando um posicionamento das editoras para saber com ovai ficar os livros que a gente recebe pra sorteio

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    1. Pois é! E tá tudo tão recente e confuso que fica difícil saber o que fazer, agora.
      Estou curiosa, também.

      Bjs

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  4. Muito bom o post sobre esse assunto que está gerando uma certa polêmica já... é que ficou mesmo complicado de entender direitinho o que pode e o que não pode, enfim... estou acompanhando nas redes sociais e blogs os posicionamentos para saber mais.

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    1. Eu também estou acompanhando, quero saber como as editoras/empresas parceiras vão resolver essa!

      Beijão

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  5. Não participo de sorteios em redes sociais, sempre fico com um pé atras com os sorteios.

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  6. Não curti1
    não vejo nada demais em concuros em redes sociais!
    Muito informativo seu post, parabéns
    Beijinhos
    Rizia - Livroterapias

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    1. Eu acho que a iniciativa vai dar um freio nas fraudes, pelo menos.
      Obrigada :)

      Beijão

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  7. Achei isso tão desnecessário. Tantos problemas maiores por aí e o governo vai implicar com sorteios em blogs? Podiam estar vendo alguma coisa mais séria e que realmente precisasse de uma solução. Eu participo de alguns sorteios de livros e fiquei desanimada quando vi essa notícia. Gosto de concurso cultural mas nunca participo porque não tenho tanta criatividade assim. rs Mas vou esperar ver o que vai acontecer né? Se é lei é lei e se for proibido eu vou ter que entender. hehe ^^

    Bjs!
    http://prateleiracolorida.blogspot.com.br/

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    1. Não é bem só com blogs. É em redes sociais. Na verdade, muita gente vem reclamando de promoções falsas, só pra ganhar likes ou seguidores. Às vezes vc compra o produto como exigência da promoção à toa, porque a promoção é fantasma. Acho que agora vai dar uma melhorada nesse sentido.

      Beijão

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  8. Eu também estava um pouco confusa acerca das novas regras dos Concursos Culturais! Espero que seja realmente uma forma de regulamentação e não apenas mais uma maneira de adquirir impostos! :(

    Um beijo, Fran!
    www.blogdaruiva.com

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  9. Por um lado, a medida é bem ruim e chata, uma forma de ganhar dinheiro das empresas. Mas por outro lado é até bom, o que tem de sorteio fake nas redes sociais...
    Quero ver como vai ficar os sorteios em blogs, já vi uns 200 duzentos fazendo sorteio desde que a lei foi criada kkkkk

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  10. Olha, faço Direito, e reli tanto a lei quanto a portaria. Ela só afeta empresas, pessoas fisicas estão de fora.
    Até achei o Blog da Heraldo Moreira (jurista famoso), do jornal O ESTADO, falando exatamente isso:

    Reparem que ela só atinge pessoas jurídicas e formais, as físicas estão de fora…

    http://www.blogsoestado.com/heraldomoreira/2013/07/25/veja-a-portaria-no-42213-do-ministerio-da-fazenda-sobre-a-possibilidade-de-distribuicao-de-premios-pela-internet/

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